APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENDIDO EXPURGO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INVIABILIDADE. EFEITOS DA REVELIA OPERADOS EM FAVOR DO APELADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, ALIADA ÀS PROVAS TRAZIDAS PELO DEMANDANTE E NÃO DESCONSTITUÍDAS PELO REQUERIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA COMPROVADAMENTE EFETUADA PELO BANCO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE DANO MORAL ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO (IN RE IPSA). ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITEADA REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO POSTULADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089122-2, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).