APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA. PRETENSÃO FULCRADA NA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. RÉ QUE COLACIONOU AOS AUTOS PROVA DA CONTRATAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVIDAMENTE FIRMADO PELA AUTORA. DEMANDANTE QUE ALEGOU A FALSIDADE DA ASSINATURA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VERACIDADE DA FIRMA APOSTA NO DOCUMENTO QUE AMPARA A INSCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE, ADEMAIS, ENCONTRA ÓBICE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES EM NOME DA AUTORA. EXEGESE DA SÚMULA 385 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO À AUTORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 17, INCISO II E 18, CAPUT E §2º, TODOS DO CPC. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089174-1, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).