TJSC 2014.089195-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA RÉ. CREDORA QUE TINHA A OBRIGAÇÃO DE DILIGENCIAR NA BAIXA DA RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR TÃO LOGO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, AINDA QUE EM ATRASO. DANO MORAL IN RE IPSA, DISPENSANDO A PROVA DO PREJUÍZO. FATO ILÍCITO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O BANCO ARRECADADOR NÃO TERIA EFETUADO O REPASSE DAS VERBAS. RESPONSABILIDADE DA APELANTE QUE, ADEMAIS, É OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. QUANTIA ARBITRADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089195-4, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA RÉ. CREDORA QUE TINHA A OBRIGAÇÃO DE DILIGENCIAR NA BAIXA DA RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR TÃO LOGO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, AINDA QUE EM ATRASO. DANO MORAL IN RE IPSA, DISPENSANDO A PROVA DO PREJUÍZO. FATO ILÍCITO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O BANCO ARRECADADOR NÃO TERIA EFETUADO O REPASSE DAS VERBAS. RESPONSABILIDADE DA APELANTE QUE, ADEMAIS, É OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. QUANTIA ARBITRADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089195-4, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Brusque
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