APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO INTERPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. (1) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. (A) SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". TESE NÃO CONHECIDA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA", MAS COM FUNDAMENTAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO A ANÁLISE DE CLAÚSULA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E SEGURO. TEMAS QUE FORAM DEVIDAMENTE PEDIDOS NA INICIAL E ANALISADOS NA SENTENÇA. (B) PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA QUE PREVIU A TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE SEGURO. TESES ACOLHIDAS. TARIFAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS, INDIVIDUALIZADAS E PACTUADAS NO CONTRATO. (2) DO CONSUMIDOR DEMANDANTE. (A) PLEITO PARA AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TESE REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA DESDE QUE PREVIAMENTE PACTUADA COMO É O CASO DOS AUTOS. CONTRATAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EXISTENTE NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. (B) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE OPEROU A EXCLUSÃO DA COBRANÇA DA TAC E TEC. (1) RECURSO DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, PROVIDO. (2) RECURSO DO DEMANDANTE PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089249-9, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).