APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §º4º,II, DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSOS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APESAR DO VALOR DA RES FURTIVA SER INSIGNIFICANTE, A CONDUTA DO APELANTE NÃO PODE SER CONSIDERADA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE. RÉU QUE FURTOU CARTEIRA COM QUANTIA EM DINHEIRO E TALONÁRIOS DE CHEQUES E AINDA TENTOU COMPRAR UM CELULAR COM UMA DAS CÁRTULAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO STF. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE CONFIANÇA DIFERENCIADA PARA A CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. AFASTAMENTO QUE SE FAZ NECESSÁRIO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. DIREITO SUBJETIVO DO AGENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR PARA O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. QUE SE FAZ NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089273-6, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).