TJSC 2014.089294-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA DIANTE DE DESPACHO DE EMENDA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. AFASTAMENTO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATO JUDICIAL QUE DISPENSA MAIORES FORMALIDADES. ADEMAIS, RELATÓRIO QUE, NO CASO, CONFUNDE-SE COM AS RAZÕES DE DECIDIR. PREFACIAL ARREDADA. MÉRITO. PARTE AUTORA QUE, APESAR DE INTIMADA POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, NÃO COLACIONOU AOS AUTOS VIAS LEGÍVEIS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE RIGOR OU FORMALISMO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DA EMENDA DESNECESSÁRIA. MEDIDA EXIGIDA APENAS NAS SITUAÇÕES DE ABANDONO DE CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089294-9, de Laguna, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA DIANTE DE DESPACHO DE EMENDA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. AFASTAMENTO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATO JUDICIAL QUE DISPENSA MAIORES FORMALIDADES. ADEMAIS, RELATÓRIO QUE, NO CASO, CONFUNDE-SE COM AS RAZÕES DE DECIDIR. PREFACIAL ARREDADA. MÉRITO. PARTE AUTORA QUE, APESAR DE INTIMADA POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, NÃO COLACIONOU AOS AUTOS VIAS LEGÍVEIS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE RIGOR OU FORMALISMO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DA EMENDA DESNECESSÁRIA. MEDIDA EXIGIDA APENAS NAS SITUAÇÕES DE ABANDONO DE CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089294-9, de Laguna, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Laguna
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