TJSC 2014.089296-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO ALUDIDO INSTITUTO. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E EFETIVA ENTREGA DO BEM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE AMBAS AS AÇÕES TRATAM DA MESMA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089296-3, de Caçador, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO ALUDIDO INSTITUTO. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E EFETIVA ENTREGA DO BEM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE AMBAS AS AÇÕES TRATAM DA MESMA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089296-3, de Caçador, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Caçador
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