APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA AUTOIMUNE. NEGATIVA DA RÉ EM FORNECER O MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO. CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO INFORMADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATADA PARA A INTERNAÇÕES DECORRENTES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, BEM COMO COBERTURA PARA MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA INJUSTIFICADA. COBERTURA DEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SOFRIMENTO PSICOLÓGICO E AFLIÇÃO CAUSADOS AO USUÁRIO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Em que pese haver entendimentos no sentido de que mero inadimplemento contratual não enseja indenização por danos morais, no caso concreto, a negativa de cobertura para o fornecimento de medicamento para tratamento de doença autoimune, causou, sem dúvida, grave aflição ao beneficiário adoecido. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados critérios como a situação econômica das partes, a intensidade do sofrimento, o dolo ou grau da culpa do responsável. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO COMPROVADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089301-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).