APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUIZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. AUTORA QUE AVENTA A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ESTIPULANTE. POSICIONAMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. "1. Há firme posicionamento nesta Corte Superior pela ilegitimidade da estipulante de figurar no pólo passivo de ação de cobrança ajuizada pelos segurados ou beneficiários, na medida em que teria agido como simples mandatária da seguradora. 2. Ressalvas há, todavia, quando à estipulante pode ser atribuída a responsabilidade pelo mau cumprimento do mandato ou, como se dá na espécie, quando cria nos segurados a legítima expectativa de ser ela a responsável pelo pagamento." (REsp 791.222/DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. 6-9-2007). PRELIMINAR DERRIBADA. LITIGANTES QUE DIVERGEM SOBRE A CONTRATAÇÃO E OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS À REQUERENTE PELA MORTE DO CÔNJUGE. INTERESSADA QUE ERA A CONTRATANTE DE DOIS SEGUROS DE VIDA. (1) APÓLICE N. 4949. PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADA PELA DEMANDANTE QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL DO CÔNJUGE. CUMULATIVIDADE DOS PRÊMIOS POR MORTE E MORTE ACIDENTAL PREVISTAS NAS CLÁUSULAS GERAIS DO SEGURO CONTRATADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. (2) APÓLICE N. 4950. PREVISÃO DE COBERTURA POR MORTE DO CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO DE 50%. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO NOS MOLDES PREVISTOS NO SEGURO CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO CONFORME FIXADOS NA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089353-2, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).