TJSC 2014.089367-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO QUE ENVOLVE ÔNIBUS E AUTOMÓVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICITÁRIO À CONDENAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. ENCARGO RECAÍDO A EXCLUSIVIDADE COM A AUTORA. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DÚVIDA QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O provimento judicial é um ato que vem transmitir alento à parte que busca o Judiciário para solucionar seu impasse. Assim, não pode estar ele baseado em meras conjecturas desprovidas de força probante, porquanto, nesses casos, seria por demais injustiçoso manter uma condenação em responsabilidade civil baseada em incertezas. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089367-3, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO QUE ENVOLVE ÔNIBUS E AUTOMÓVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICITÁRIO À CONDENAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. ENCARGO RECAÍDO A EXCLUSIVIDADE COM A AUTORA. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DÚVIDA QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O provimento judicial é um ato que vem transmitir alento à parte que busca o Judiciário para solucionar seu impasse. Assim, não pode estar ele baseado em meras conjecturas desprovidas de força probante, porquanto, nesses casos, seria por demais injustiçoso manter uma condenação em responsabilidade civil baseada em incertezas. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089367-3, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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