TJSC 2014.089374-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO BANCO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, DIANTE DE SUA INCERTEZA E ILIQUIDEZ. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE A SER AFASTADA. LAUDO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL QUE EXPÕE OS PARÂMETROS UTILIZADOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. MAGISTRADA QUE ACOLHEU O LAUDO E FIXOU A CONDENAÇÃO COM BASE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO DEVEDOR, QUE NÃO APRESENTOU OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS, APÓS A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089374-5, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO BANCO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, DIANTE DE SUA INCERTEZA E ILIQUIDEZ. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE A SER AFASTADA. LAUDO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL QUE EXPÕE OS PARÂMETROS UTILIZADOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. MAGISTRADA QUE ACOLHEU O LAUDO E FIXOU A CONDENAÇÃO COM BASE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO DEVEDOR, QUE NÃO APRESENTOU OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS, APÓS A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089374-5, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Imbituba
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