TJSC 2014.089398-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. SUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO ENTRE O AUTOR E SUA ESPOSA, COMO COOBRIGADOS. TERCEIRA CUJA ESFERA JURÍDICA SERÁ ATINGIDA PELA SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO RECONHECIDO. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089398-9, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. SUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO ENTRE O AUTOR E SUA ESPOSA, COMO COOBRIGADOS. TERCEIRA CUJA ESFERA JURÍDICA SERÁ ATINGIDA PELA SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO RECONHECIDO. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089398-9, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Criciúma
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