TJSC 2014.089400-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CONGRUÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS E OS FATOS NARRADOS. APELANTE QUE PROCUROU O ATUAL NAMORADO DA APELADA E AFIRMOU QUE ELA OFERECIA SERVIÇOS EM SITES DE ACOMPANHANTES. INSATISFAÇÃO COM O TÉRMINO DA RELAÇÃO AMOROSA QUE NÃO JUSTIFICA CONDUTAS VIOLADORAS DA INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089400-8, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CONGRUÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS E OS FATOS NARRADOS. APELANTE QUE PROCUROU O ATUAL NAMORADO DA APELADA E AFIRMOU QUE ELA OFERECIA SERVIÇOS EM SITES DE ACOMPANHANTES. INSATISFAÇÃO COM O TÉRMINO DA RELAÇÃO AMOROSA QUE NÃO JUSTIFICA CONDUTAS VIOLADORAS DA INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089400-8, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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