TJSC 2014.089450-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉ REVEL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA APÓS CHUVAS NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O AUTOR. AUSÊNCIA DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO POR PERÍODO SUPERIOR A SEIS MESES. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. ABALO MORAL EVIDENCIADO. EMISSÃO DE FATURAS DURANTE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS QUE SE CINGEM AOS VALORES COMPROVADAMENTE DESEMBOLSADOS PELO APELANTE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089450-3, de Ibirama, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉ REVEL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA APÓS CHUVAS NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O AUTOR. AUSÊNCIA DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO POR PERÍODO SUPERIOR A SEIS MESES. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. ABALO MORAL EVIDENCIADO. EMISSÃO DE FATURAS DURANTE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS QUE SE CINGEM AOS VALORES COMPROVADAMENTE DESEMBOLSADOS PELO APELANTE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089450-3, de Ibirama, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Ibirama
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