APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE PORTAS E RODAPÉS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEMANDADA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA DA AUTORA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENTREGA PREVISTOS NO CONTRATO QUE, ALIADO À MÁ QUALIDADE DOS PRODUTOS, DEMONSTRAM A CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA PELA RESCISÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL E EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSUBSISTÊNCIA. CLÁUSULA PENAL EXISTENTE NO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PORTAS QUE PERMITE A COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. EXEGESE DO ARTIGO 416, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL NO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE RODAPÉS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FIXADO EM R$ 136.857,08 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS). INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. ÔNUS QUE COMPETIA AOS REQUERIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. ARGUMENTO DE QUE O INADIMPLEMENTO NÃO GEROU SEQUELAS À PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE OCASIONOU OFENSA À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUTORA. MÁ QUALIDADE DOS PRODUTOS QUE GEROU DESCONTENTAMENTO POR PARTE DOS PROMITENTES COMPRADORES. ADEMAIS, POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA SOFRER DANO MORAL. EXEGESE DA SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO NO PRIMEIRO GRAU EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. VALOR MINORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089486-4, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).