TJSC 2014.089531-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO SOB O PRETEXTO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS, O QUE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PRÉVIO E REGULAR AVISO. CONSTRANGIMENTO DA MUTUÁRIA. DANO INDENIZÁVEL. MENSURAÇÃO QUE SE MOSTROU SUFICIENTE E NECESSÁRIA, SENDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089531-6, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO SOB O PRETEXTO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS, O QUE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PRÉVIO E REGULAR AVISO. CONSTRANGIMENTO DA MUTUÁRIA. DANO INDENIZÁVEL. MENSURAÇÃO QUE SE MOSTROU SUFICIENTE E NECESSÁRIA, SENDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089531-6, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Palhoça
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