APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO, INDENIZAÇÃO PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DANOS MORAIS. RECURSO DOS LITIGANTES. APELO DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELOS RÉUS. FALTA DE PROVA. RESCISÃO NÃO CARACTERIZADA. INSURGÊNCIA CONTRA A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CIRCUNSCRITA AO VALOR DO ARBITRAMENTO. REFORMA. APELO IMPROVIDO.APELO ADESIVO DOS RÉUS/RECONVINTES. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AMPARADA. RECURSO ADESIVO PROVIDO. A inexistência de prova do inadimplemento das obrigações ajustadas em contrato, obsta a sua resolução, nos termos dos arts. 474 e 475 do Código Civil. Pela comprovação dos vícios construtivos no imóvel vendido aos réus, pela autora, pertinente a obrigação desta de adequar a edificação às especificações constantes do memorial descritivo. É viável a majoração do valor condenatório por danos morais, amoldado ao efeito pedagógico da condenação, inclusive para obstar a reincidência, com alinhamento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089534-7, de Joinville, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).