APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. EMPRESA RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE ILICITUDE DE SUA PARTE, E QUE FOI TÃO VÍTIMA DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA QUANTO O DEMANDANTE. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO, QUE POR SI SÓ, NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTOR QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO E REQUERIDA QUE PUGNA PELA REDUÇÃO. QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE É INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO INIBITÓRIA E PEDAGÓGICA QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. VALOR MAJORADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089546-4, de Orleans, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).