APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANOS MORAIS. AUTOR QUE FIRMOU CINCO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CASA BANCÁRIA QUE SUSTOU OS CHEQUES PROVENIENTES DO CONTRATO, MESMO TENDO SIDO DEPOSITADOS PELO AUTOR DENTRO DO PRAZO ACORDADO. RECORRENTE QUE É PESSOA IDOSA, DOENTE E APOSENTADA POR INVALIDEZ. CONDUTA ABUSIVA E MANIFESTAMENTE ILEGAL DO RÉU, QUE AFRONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 23, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2008, DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, A LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDUTA DA CASA BANCÁRIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO RAZOÁVEL E NO CASO CONCRETO AUTORIZA SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFORMA DA DECISÃO QUE OCASIONA A SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PARTE DEMANDADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO VALOR ARBITRADO PELO SENTENCIANTE. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA (ART. 398 DO CC) E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚM. 43 DO STJ) A CONTAR DA SUSTAÇÃO DOS CHEQUES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089558-1, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).