TJSC 2014.089564-6 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da financeira. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Seguro. Venda casada. Ilegalidade. Tarifa de abertura de crédito e emissão de carnê. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito devida. Prequestionamento. Apelo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089564-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da financeira. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Seguro. Venda casada. Ilegalidade. Tarifa de abertura de crédito e emissão de carnê. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito devida. Prequestionamento. Apelo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089564-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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