APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO DA CELEUMA. ILÍCITO INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA ADSTRITA À COMPROVAÇÃO DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. DANO PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO PRETENDIDA. INCABIMENTO. CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO OBSERVADOS. JUROS DE MORA QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA N. 54 DO STJ. ENTENDIMENTO FIRMADO NO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE SODALÍCIO. ADESÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A suspensão ou interrupção total dos serviços de telefonia indevidamente, por vários dias, configura ato ilícito da concessionária de telefonia, acarretando abalo moral indenizável. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089572-5, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-01-2016).