APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA O ESPÓLIO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. O espólio deve ser representado, em juízo, pelo inventariante, conforme previsto no artigo 991, inciso I, do Código de Processo Civil, parte com legitimidade para litigar no processo e responder pelas obrigações do falecido. No entanto, inexistindo ação de inventário, não há como este litigar, faz recair aos herdeiros necessários tal legitimação. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ABERTURA DE INVENTÁRIO, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 989 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE CUJUS QUE, CONFORME O ATESTO DE ÓBITO, NÃO DEIXOU BENS E HERDEIROS. ACOLHIMENTO. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO NEGATIVO. "Inexistindo abertura de inventário dos ocupantes da motocicleta, deve o magistrado a quo, ex officio, determinar as providências de praxe, com a suspensão deste feito para posterior julgamento" (Apelação Cível n. 2013.035435-0, de Içara, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 12-6-2014). SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA PARTE RÉ PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089582-8, de Campos Novos, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).