APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU RONALDO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ADSTRITO AOS DELITOS DA LEI DE DROGAS. SUSCITADA INIMPUTABILIDADE INERENTE À CONDIÇÃO DE USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EM SEU INTERROGATÓRIO, DISSE JAMAIS TER CONSUMIDO QUALQUER SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AFIRMAÇÃO QUE AFASTA A ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA E OBSTA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO. RÉU MIGUEL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUANTO AOS CRIMES DA LEI DE DROGAS. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA COLIDENTE COM O ACERVO PROBATÓRIO. NARRATIVAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM AS ABORDAGENS, BEM COMO DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE ATÉ MESMO RESTARAM AMEAÇADAS. ELEMENTOS ROBUSTOS A EVIDENCIAR A PRÁTICA DO NARCOTRÁFICO E A ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS AGENTES (INCLUSIVE EM RELAÇÃO DE "PATRÃO" E DE VENDEDOR). CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. COMPREENSÃO REAFIRMADA PELA CONDENAÇÃO NO DELITO DO ART. 35 DA LEI DE DROGAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.089660-0, de Garuva, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).