APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART 129, § 1º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO ALIADA AOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - TESE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS DO ART. 25 DO CP NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DA INJUSTA AGRESSÃO - ÔNUS DA DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 129, § 1º, INC. I, DO CP) QUE NÃO RESTOU COMPROVADA - OFENDIDO QUE NÃO COMPARECEU AO IML PARA REALIZAÇÃO DO EXAME COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PERMANÊNCIA DAS LESÕES AO MENOS POR UM TRINTÍDIO - NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 168, §§ 2º E 3º, DO CPP - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089700-4, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).