APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). CRIME DE TRÂNSITO (ART. 311 DO CTB). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. PRELIMINARMENTE. DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É NULA EM FACE DO NÃO ENFRENTAMENTO PELO JUIZ A QUO, DA TESE DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 349 DO CP. JUIZ QUE, EM QUE PESE NÃO TER EFETUADO A ANÁLISE ESPECÍFICA DA TESE DEFENSIVA MENCIONADA, ANALISA A CONDUTA PRATICADA E FUNDAMENTA A DECISÃO ENQUADRANDO A CONDUTA COMO ROUBO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RECEPTAÇÃO. DENÚNCIA DESCREVEU QUE O RÉU CONDUZIA MOTOCICLETA DE ORIGEM ILÍCITA, OU SEJA, COM REGISTRO DE FURTO ANTERIOR. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE MOTOCICLETA COM REGISTRO DE FURTO, APÓS A PRÁTICA DE ROUBO CONTRA VÍTIMAS ADOLESCENTES. PERÍCIA QUE APONTOU A ADULTERAÇÃO PARCIAL DO NÚMERO DO CHASSI E DE USO DE PLACA DIVERSA. DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RÉU QUE NÃO PORTAVA OS DOCUMENTOS DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE COMPRA EM LEILÃO NÃO COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O RÉU TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DO OBJETO. DOLO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, COM A UTILIZAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E DINHEIRO DE DUAS VÍTIMAS ADOLESCENTES, EM VIA PÚBLICA. CRIME EM QUE UM DOS RÉUS É RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DO COMPARSA E FUGA DO LOCAL, E O OUTRO PELA SUBTRAÇÃO DOS BENS. UTILIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA E SIMULAÇÃO DE GESTOS NO INTUITO DE DEMONSTRAR A POSSE DE ARMA E CAUSAR TEMOR ÀS VÍTIMAS. RÉU QUE ATUA COMO CONDUTOR DA MOTOCICLETA, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DO COMPARSA E FUGA DO LOCAL NA POSSE DA RES FURTIVA. AUTORIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL E DO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DOS OBJETOS E RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE TRÂNSITO (ART. 311 DO CTB). RÉU QUE, APÓS PRATICAR O CRIME DE ROUBO, CONDUZIU MOTOCICLETA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O A SEGURANÇA DO LOCAL, PRÓXIMO A HOSPITAL, E NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DA BR-101. PERSEGUIÇÃO POLICIAL QUE SÓ TERMINOU APÓS UM DOS RÉUS SER ATINGIDO POR UM DISPARO DE ARMA NÃO LETAL (BALA DE BORRACHA). AUSÊNCIA DE PROVA DA VELOCIDADE IMPRIMIDA. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTOS QUE INDICAM A CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE, INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO LOCAL, AINDA QUE AUSENTE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. FATO QUE NÃO ISENTA O MOTORISTA DO DEVER DE CAUTELA. CRIME FORMAL. CONDUTA QUE GEROU PERIGO DE DANO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.089726-2, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).