APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETUADO NA POLÍCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE CABIA À DEFESA (ART. 156 DO CPP). INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ALMEJADO AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, I, DO CP. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM TER SIDO O ROUBO PRATICADO COM A UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INSTRUMENTO QUE SERVE PARA CONFIGURAR A GRAVE AMEAÇA DO TIPO PENAL, MAS NÃO A MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CP. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A utilização de simulacro de brinquedo, não autoriza a incidência da causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, ante a ausência de lesividade do instrumento, servindo tão somente para que se deixe de caracterizar o crime de furto e passe a visualizar delito de roubo, diante da ameaça experimentada pela vítima que ignorava a realidade" (TJSC, Desembargadora Salete Silva Sommariva, j. em 22/4/2008) (Apelação Criminal n. 2014.089682-0, de Gaspar, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. em 24-2-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089727-9, de Itajaí, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).