TJSC 2014.089728-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA ABORDAGEM EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "A confissão extrajudicial, quando corroborada pelos demais elementos constantes nos autos, mesmo que não confirmada em Juízo, detém força probatória, podendo contribuir para a prolação do édito condenatório." (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044687-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 02.12.2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089728-6, de Abelardo Luz, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA ABORDAGEM EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "A confissão extrajudicial, quando corroborada pelos demais elementos constantes nos autos, mesmo que não confirmada em Juízo, detém força probatória, podendo contribuir para a prolação do édito condenatório." (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044687-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 02.12.2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.089728-6, de Abelardo Luz, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Abelardo Luz
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