TJSC 2014.089738-9 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse do autor neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização. Ajuste expresso. Cobrança permitida nesta modalidade contratual. Tarifas bancárias. Expurgo. Imposto sobre operações financeiras. Falta de interesse da financeira neste ponto. Repetição do indébito devida. Recursos conhecidos em parte e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089738-9, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse do autor neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização. Ajuste expresso. Cobrança permitida nesta modalidade contratual. Tarifas bancárias. Expurgo. Imposto sobre operações financeiras. Falta de interesse da financeira neste ponto. Repetição do indébito devida. Recursos conhecidos em parte e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089738-9, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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