TJSC 2014.089784-6 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVISC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA SUSTAR, SOB PENA DE MULTA PERIÓDICA, A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT NO PLANO A QUE FILIADA A PARTE AGRAVADA. DECISÃO ESCORREITA. PRESENÇA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE PERIGO NA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.089784-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVISC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA SUSTAR, SOB PENA DE MULTA PERIÓDICA, A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT NO PLANO A QUE FILIADA A PARTE AGRAVADA. DECISÃO ESCORREITA. PRESENÇA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE PERIGO NA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.089784-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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