TJSC 2014.089815-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O INCIDENTE DE DEFESA. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. SUSCITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO COMO CORRETO PELO BANCO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE PRETÓRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.089815-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O INCIDENTE DE DEFESA. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. SUSCITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO COMO CORRETO PELO BANCO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE PRETÓRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.089815-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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