APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS COM REFERÊNCIAS À AUTORA EM ENDEREÇO ELETRÔNICO (BLOG). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SUBSISTÊNCIA. CONTEÚDO DE PÁGINA ELETRÔNICA DE CUNHO CRÍTICO E INFORMATIVO. MATÉRIAS QUE, APESAR DA LINGUAGEM INFORMAL, VISAVAM TÃO SOMENTE CRITICAR A NOMEAÇÃO DA AUTORA EM CARGO PÚBLICO BEM COMO SUA POSTURA NO EXERCÍCIO DE TAL FUNÇÃO. FATOS RELATADOS DE DOMÍNIO E INTERESSE DA COLETIVIDADE LOCAL. EXPOSIÇÃO DA OPINIÃO DO "BLOGUEIRO" QUE SE COADUNA COM O EXERCÍCIO ESCORREITO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI OU DIFAMANDI. FATOS POLÍTICOS SUSCETÍVEIS A CRÍTICAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089872-1, de Pomerode, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).