TJSC 2014.089906-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO TOYOTA S/A. (1) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. TESE NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA SEDE DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA HAI AUTOMÓVEIS LTDA. (1) ARGUIÇÃO DE QUE A COMPRA DO VEÍCULO COROLLA FOI REALIZADA DIRETAMENTE DA FABRICANTE. TESE NÃO ACEITA. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS QUE DEMONSTRAM O CONTRÁRIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089906-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO TOYOTA S/A. (1) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. TESE NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA SEDE DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA HAI AUTOMÓVEIS LTDA. (1) ARGUIÇÃO DE QUE A COMPRA DO VEÍCULO COROLLA FOI REALIZADA DIRETAMENTE DA FABRICANTE. TESE NÃO ACEITA. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS QUE DEMONSTRAM O CONTRÁRIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089906-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Bancário
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