TJSC 2014.089988-8 (Acórdão)
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL) - DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA QUE CONSIDERAR DESNECESSÁRIA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2014.089988-8, de Ibirama, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL) - DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA QUE CONSIDERAR DESNECESSÁRIA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2014.089988-8, de Ibirama, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Ibirama
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