TJSC 2014.090008-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. RENOVAÇÃO DA PRETENSÃO SEM DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CORTE. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ESCOPO DO ARTIGO 557 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.090008-8, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. RENOVAÇÃO DA PRETENSÃO SEM DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CORTE. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ESCOPO DO ARTIGO 557 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.090008-8, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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