TJSC 2014.090110-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO, PELOS AUTORES, DE INDENIZAÇÃO SOB TAL RUBRICA. ABATIMENTO INVIÁVEL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. VÍTIMAS DO ACIDENTE QUE SOFRERAM LESÕES CORPORAIS, PRECISANDO SUBMETER-SE A TRATAMENTO MÉDICO E, UMA DELAS, A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE RECURSO NO TOCANTE AO QUANTUM ARBITRADO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE, DIANTE DA RESISTÊNCIA OFERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090110-7, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO, PELOS AUTORES, DE INDENIZAÇÃO SOB TAL RUBRICA. ABATIMENTO INVIÁVEL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. VÍTIMAS DO ACIDENTE QUE SOFRERAM LESÕES CORPORAIS, PRECISANDO SUBMETER-SE A TRATAMENTO MÉDICO E, UMA DELAS, A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE RECURSO NO TOCANTE AO QUANTUM ARBITRADO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE, DIANTE DA RESISTÊNCIA OFERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090110-7, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Campos Novos
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