APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INFÂNCIA E JUVENTUDE. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA ORAL E PELOS RECONHECIMENTOS PESSOAL E FOTOGRÁFICO. APELANTE QUE, EM COAUTORIA COM ADOLESCENTE E EMPREGO DE 2 (DUAS) ARMAS DE FOGO, ROUBARAM PERTENCES E O VEÍCULO DE 2 (DUAS) VÍTIMAS NUM ESTACIONAMENTO E, EM SEGUIDA, SUBTRAÍRAM OUTRO AUTOMÓVEL E OBJETOS EM LOCAL PRÓXIMO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. INACOLHIMENTO. CRIME FORMAL. EFETIVA CORRUPÇÃO PRESCINDÍVEL. CORROMPIMENTO PRETÉRITO IRRELEVANTE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA PREVISTA NO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). INVIABILIDADE. APLICADA, NA SENTENÇA, A FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). PRÁTICA DE 3 (TRÊS) CRIMES DE ROUBO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, ALIADA À EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, QUE PERMITEM A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA NESSE PATAMAR. APELANTE QUE OSTENTA 6 (SEIS) CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090115-2, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).