TJSC 2014.090117-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO A QUO CASSADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090117-6, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO A QUO CASSADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090117-6, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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