TJSC 2014.090151-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS/FÍSICOS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA. PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CIRURGIA PARA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA AGRAVADA. PROCEDIMENTO A SER REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO À UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS. PLANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. NOSOCÔMIO INTEGRANTE DA UNIMED PAULISTANA. INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO EM OUTRO LOCAL EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO CASO. RISCO DE MORTE. URGÊNCIA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090151-6, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS/FÍSICOS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA. PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CIRURGIA PARA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA AGRAVADA. PROCEDIMENTO A SER REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO À UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS. PLANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. NOSOCÔMIO INTEGRANTE DA UNIMED PAULISTANA. INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO EM OUTRO LOCAL EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO CASO. RISCO DE MORTE. URGÊNCIA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090151-6, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Itajaí
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