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Jurisprudência


TJSC 2014.090163-3 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. ALEGADA INVERACIDADE DAS ACUSAÇÕES DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM INCONTROVERSA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.090163-3, de Guaramirim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).

Data do Julgamento : 17/03/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : Guaramirim
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