HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL); FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL), POR 2 (DUAS) VEZES; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 35 DA LEI N. 11.343/06); ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/2013); E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PLURALIDADE DE CRIMES E DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. MORA QUE NÃO SE REPUTA AO JUÍZO. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PELAS MESMAS RAZÕES QUE JUSTIFICARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A OUTRO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FULCRADA EM ASPECTOS SUBJETIVOS DO OUTRO AGENTE QUE NÃO SE APLICAM AO PACIENTE. PRETENSÃO NEGADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELAR DECRETADA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS CRIMES PASSÍVEIS DE IDENTIFICAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO DECRETO IMPUGNADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090199-4, de Maravilha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-01-2015).