TJSC 2014.090200-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUPERVENIENTE COMPLEMENTAÇÃO E TÉRMINO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - CESSAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090200-6, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUPERVENIENTE COMPLEMENTAÇÃO E TÉRMINO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - CESSAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090200-6, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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