TJSC 2014.090205-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCiOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - RISCO ORDEM À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090205-1, de Braço do Norte, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCiOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - RISCO ORDEM À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.090205-1, de Braço do Norte, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Braço do Norte
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