TJSC 2014.090210-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS (ART. 195 RITJSC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. (ART. 3º DO CPP C/C ART. 557 DO CPC). VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2014.090210-9, de Blumenau, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS (ART. 195 RITJSC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. (ART. 3º DO CPP C/C ART. 557 DO CPC). VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2014.090210-9, de Blumenau, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão