TJSC 2014.090215-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADA QUE, SUPOSTAMENTE, MANIFESTOU SER O EXCIPIENTE SEU INIMIGO CAPITAL. AJUIZAMENTO, TAMBÉM, DE AÇÃO POR DANOS MORAIS PELA TOGADA CONTRA O PROMOTOR DE JUSTIÇA. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 135 DO CPC. PRECEDENTES. REJEIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.090215-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADA QUE, SUPOSTAMENTE, MANIFESTOU SER O EXCIPIENTE SEU INIMIGO CAPITAL. AJUIZAMENTO, TAMBÉM, DE AÇÃO POR DANOS MORAIS PELA TOGADA CONTRA O PROMOTOR DE JUSTIÇA. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 135 DO CPC. PRECEDENTES. REJEIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.090215-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Balneário Camboriú
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