TJSC 2014.090223-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ART. 213, § 1º, DO CP). AGENTE QUE CONSTRANGEU A VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, POR MEIO DE UMA FACA, A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS E CONJUNÇÃO CARNAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADO O CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE E DESVIRGINAMENTO DA OFENDIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090223-3, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ART. 213, § 1º, DO CP). AGENTE QUE CONSTRANGEU A VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, POR MEIO DE UMA FACA, A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS E CONJUNÇÃO CARNAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADO O CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE E DESVIRGINAMENTO DA OFENDIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090223-3, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itajaí
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