TJSC 2014.090247-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. GUARDA DE FATO DESEMPENHADA PELA GENITORA DESDE A SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO. PRIMAZIA PELO MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Nos processos em que se discute a guarda de crianças e adolescentes, deve ser deferido o encargo ao genitor que detém a guarda de fato, priorizando a estabilidade do infante, principalmente quando não há notícia que desabone a conduta do atual detentor do encargo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090247-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. GUARDA DE FATO DESEMPENHADA PELA GENITORA DESDE A SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO. PRIMAZIA PELO MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Nos processos em que se discute a guarda de crianças e adolescentes, deve ser deferido o encargo ao genitor que detém a guarda de fato, priorizando a estabilidade do infante, principalmente quando não há notícia que desabone a conduta do atual detentor do encargo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090247-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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