APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP E ART. 244-B DO ECA). APELADO QUE, MUNIDO COM UMA ARMA DE FOGO, ADENTROU NA CASA DE UMA DAS VÍTIMAS E RENDEU TODA A FAMÍLIA, ENQUANTO ADOLESCENTE SUBTRAÍA OS BENS DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIAS QUANTO À DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA PERSONALIDADE, DO MOTIVO E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS DE ROUBO. PERSONALIDADE E MOTIVO QUE NÃO MERECEM VALORAÇÃO NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS IDÔNEOS A JUSTIFICAR CENSURA PENAL MAIS RIGOROSA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, CONTUDO, QUE SAÍRAM DA ÓRBITA DA LIBERDADE INDIVIDUAL E ATINGIU TODA UMA FAMÍLIA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUMENTO DE RIGOR. SEGUNDA FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "h", DO CP, TAMBÉM AFETO A UM DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. POSSIBILIDADE. VÍTIMA IDOSA. APELADO QUE SABIA QUE SUA CONDUTA TAMBÉM RECAÍA SOBRE PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. AGRAVANTE RECONHECIDA. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA DIANTE DO RECONHECIMENTO DE DUAS CIRCUNSTANCIADORAS A INCIDIR NAS REPRIMENDAS DOS DOIS CRIMES DE ROUBO. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITEM EXASPERAR A REPRIMENDA. CONCURSO DE PESSOAS QUE FACILITOU A EMPREITADA CRIMINOSA E ARMA DE FOGO QUE INCLUSIVE FOI APONTADA PARA A CABEÇA DE UMA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO AUMENTO NA FRAÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) QUE SE FAZ IMPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, FEITA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO À APLICAÇÃO DA REGRA DE CONCURSO FORMAL ENTRE TODOS OS CRIMES. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.090256-3, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).