TJSC 2014.090260-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS CONCEDIDA AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. REPASSE AOS APOSENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A verba "participação nos lucros e resultados" dissocia-se da remuneração, porque concedida aos empregados ativos que contribuíram para o resultado positivo que a gerou e, portanto, não é extensível aos empregados aposentados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090260-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS CONCEDIDA AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. REPASSE AOS APOSENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A verba "participação nos lucros e resultados" dissocia-se da remuneração, porque concedida aos empregados ativos que contribuíram para o resultado positivo que a gerou e, portanto, não é extensível aos empregados aposentados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090260-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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