APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONVENIADA ACOMETIDA DE OBESIDADE MÓRBIDA E DEMAIS CORMOBIDADES ASSOCIADAS. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENTABULADO ENTRE AS PARTES ACERCA DE VINTE ANOS. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA, ADEMAIS, PERPETRADA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA AUTORA. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALIADO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR NECESSÁRIOS À REPRIMENDA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES QUANDO RESOLVIDO O LITÍGIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090335-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).