TJSC 2014.090382-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PLEITOS DE "DOBRA ACIONÁRIA" DECORRENTES DA TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO REFERENTES À TELEFONIA FIXA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO É CONHECIDO PORQUE PREMATURO (INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE POSTERIOR RATIFICAÇÃO). AGRAVO RETIDO QUE NÃO É CONHECIDO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AO PEDIDO DA TELEFONIA FIXA QUE INVIABILIZA O DE "DOBRA ACIONÁRIA". PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSOS DA EMPRESA DE TELEFONIA NÃO CONHECIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO ACIONISTA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090382-6, de Ituporanga, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PLEITOS DE "DOBRA ACIONÁRIA" DECORRENTES DA TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO REFERENTES À TELEFONIA FIXA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO É CONHECIDO PORQUE PREMATURO (INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE POSTERIOR RATIFICAÇÃO). AGRAVO RETIDO QUE NÃO É CONHECIDO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AO PEDIDO DA TELEFONIA FIXA QUE INVIABILIZA O DE "DOBRA ACIONÁRIA". PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSOS DA EMPRESA DE TELEFONIA NÃO CONHECIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO ACIONISTA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.090382-6, de Ituporanga, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Ituporanga
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